A OAB Subseção Canoas e a Comissão Especial do Jovem Advogado - CEJA, promoverão no dia 30 de julho, às 18h30min, o Grupo de Estudos com o tema: A Multa Judicial (Astreinte) e o CPC/2015.
O evento ocorrerá na sede da OAB Subseção Canoas (Rua Ipiranga, 95, sala 303 – Centro - Canoas) e possui o apoio da Comissão de Cultura, Cursos e Palestras.
Data: 30 de julho
Horário: 18h30min
Local: Sede da OAB Subseção Canoas - Rua Ipiranga, 95, 303 - Centro - Canoas
Informações: 3466.2122 - oabcanoassede@oabrs.org.br
Assuntos:
a) Executividade da astreinte;
b) Incidência de correção, juros, imposto de renda e honorários advocatícios sobre o valor alcançado;
c) Execução da astreinte nos Juizados Especiais;
d) Aplicação da astreinte em ações envolvendo direito de família;
e) Diferenças entre astreinte; cláusula penal e indenização;
f) Aplicação da astreinte para obrigação de pagar quantia certa;
g) Astreinte e coisa julgada;
h) Multa vencida e multa vincenda;
i) A multa judicial e os negócios jurídicos processuais;
j) Astreinte contra fazenda pública;
l) Astreinte na exibição de documentos e contra terceiros;
m) Intimação pessoal ou do advogado para validade da multa - análise da Súmula 410 do STJ;
n) Beneficiário da astreinte;
o) Uma análise das decisões do art. 139, inciso IV - apreensão de passaporte e suspensão de CNH nas verbas de natureza alimentar;
p) Estratégias para manutenção ou redução do valor alcançado pela multa judicial (astreinte).
Na ocasião, será lançado o livro do palestrante: A Multa Judicial (Astreinte) e o CPC/2015.
Confira o currículo resumido do palestrante:
Rafael Caselli Pereira
Advogado. Doutorando e Mestre pela PUCRS. Professor da Pós-Graduação em Direito Processual Civil pela PUCRS.
Membro da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual.
Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual Civil.
Membro do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo.
Pós-Graduado e Membro Honorário da ABDPC - Academia Brasileira de Direito Processual Civil.
Autor de diversos artigos e livros jurídicos .
