CURSO PRÁTICO PARA ATUAR NO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL

II Edição

Data: 17, 18 e 19 de julho, às 19h

Local: Sede da OAB Subseção Canoas (Rua Ipiranga, 95, sala 303 – Centro – Canoas).

Palestrante: Gibran Queiroz de Vasconcelos - Graduação pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais; Juiz Leigo na Comarca de Canoas.

OBJETIVOS DO CURSO:

• Ø Demonstrar os caminhos legais para atuação no sistema do JEC;
• Ø Apontar e discutir alternativas práticas para a aplicação do direito;
• Ø Orientar sobre a correta formalização dos processos;
• Ø  Capacitar advogados para melhor atuação no Juizado Especial Cível.

CONTEÚDO DO CURSO:

• Ø Princípios norteadores
• Ø Da competência do Juizado Especial Cível
• Ø Quem pode ajuizar ação no Juizado Especial Cível
• Ø O que deve constar no pedido
• Ø Tutela antecipada nos juizados
• Ø Da citação, suas peculiaridades seus efeitos
• Ø Rito da audiência de conciliação
• Ø Rito da audiência de instrução e julgamento
• Ø Da contestação
• Ø Do pedido contraposto
• Ø A produção da prova documental e testemunhal
• Ø Extinção do processo
• Ø Despesas processuais
• Ø Recursos no Juizado Especial Cível

Investimento: R$ 20,00

Inscrições: mediante pagamento

oabcanoassede@oabrs.org.br – (51) 3466.2122

Apoio: CEJA Canoas

Organização: Comissão de Cultura, Cursos e Palestras.